Nova previdência – Professores do ensino básico

A Nova Previdência prevê condições especiais de aposentadoria para professores da educação básica que comprovem efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio. A categoria continuará a se aposentar mais cedo.

NOVAS REGRAS

Rede Pública

A Nova Previdência prevê regras especiais para professores da rede pública vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres e mantém as exigências de 10 anos de serviço público e cinco anos no último cargo.

Rede Privada

Os professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio da rede privada de ensino, assim como docentes da rede pública vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), continuarão tendo regras especiais de aposentadoria. Pela proposta, a idade mínima será de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

TRANSIÇÃO

Rede Pública

A proposta tem uma regra de transição para a aposentadoria dos professores que já estão na ativa. Para os docentes que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de  magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio , a regra de transição aplicável aos servidores de todos os entes federativos será a  da fórmula dos pontos “81/91”, em que se somam a idade e o tempo de contribuição. O número mínimo de pontos será elevado a partir de janeiro de 2020 até o limite de 95 pontos para mulher e de 100 pontos para homem, e poderá sofrer alterações a depender do aumento da expectativa de sobrevida. Para a definição das regras de cálculo dos proventos, será levada em conta a data de ingresso do servidor no cargo. Para os que ingressaram até 31/12/2003, e não optaram pelo regime de previdência complementar, será assegurada a integralidade da remuneração, desde que, adicionalmente, cumpram a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, mantida a paridade com a última remuneração do cargo para fins de reajuste dos benefícios. Para os servidores que ingressaram a partir de 2004 até 2013, e não optaram pelo regime de previdência complementar, será considerada a média de 100% das contribuições sem limitação ao teto do RGPS. Finalmente, para os atuais servidores, especialmente aqueles que ingressaram a partir de 2014, os proventos serão calculados com base na média de 100% das contribuições, limitados ao teto do RGPS.

Rede Privada

A Nova Previdência prevê regra de transição por pontos ou por idade mínima para o professor da rede privada, assim como para o docente da rede pública vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que comprove efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio. A partir de 1º de janeiro de 2020, será acrescentado um ponto a cada ano para ambos os sexos, até atingir os limites de 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores. Quem estiver a dois anos ou menos de se aposentar por tempo de contribuição terá direito a uma terceira regra de transição: o docente poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, cumprindo pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Nesse caso, será aplicado o fator previdenciário.

INGRESSO APÓS A REFORMA